Sobre a extinção das freguesias em Azeitão

O Governo, como tem sido apanágio do PSD-CDS, tem ido sempre mais além do que é mandatado pela Troika e pelo grande capital. O caso da reorganização administrativa não foi exceção. Uma coisa que a troika, já ignorantemente, mandou aplicar nas autarquias, o governo decide aplicar nas freguesias.

Esquecem-se que as freguesias são o grande bastião que assegura os interesses específicos das suas populações. 

O plano, tal como ele está organizado, vai conduzir ao abandono das populações e à ausência de respostas aos interesses das populações. Localidades das duas freguesias como Camarate, Pinheiros, Castanhos, Oleiros, Aldeia de Irmãos e zonas de Brejos vão ficar ainda mais periféricas e numa situação delicada para a resolução dos seus problemas, tal como no tempo de resposta a esses problemas.

A extinção de freguesias só vai aprofundar assimetrias já existentes. Mais, põe fim a uma das bases da nossa Constituição que exige "a repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas Autarquias" Como se faz essa repartição com a extinção das freguesias? Não se faz. Nem adianta dizer que uma freguesia vai acoplar outra. Enganem-se. As duas vão acabar, quer no plano histórico quer no plano institucional. E com isso perdem também toda a autonomia que foram ganhando ao longo dos tempos.

O aumento da população nas duas freguesias justifica plenamente a existência de ambas. Porque é que com a população cada vez mais a aumentar se vai extinguir as freguesias em vez de as aumentarem? Estes planos vão afastar ainda mais as populações das decisões das políticas a desenvolver.

Quais as vantagens apontadas para esta extinção de freguesias? 

• Proximidade? Quando vai é afastar as freguesias das populações? 
  
  
• Ganhos de eficiência e de escala? Quando o que vai reduzir é a capacidade de resolução dos problemas da população, tal como o tempo de resposta a esses problemas?
  
  
• Reforço da coesão? Quando vai acentuar ainda mais as assimetrias, onde os territórios mais ricos e populosos se tornarão ainda mais atrativos em detrimento dos territórios mais pobres, dando mais um passo à desertificação e abismo das localidades?
  
  
• Dizem ainda que as freguesias que se juntarem voluntariamente têm um aumento de 15% no orçamento. Contudo, este aumento sai do Orçamento Global destinado para as freguesias que já de si teve um corte no Orçamento de Estado de 2013. Na prática, os estudos apontam que haverá sim um corte de 20% ao financiamento das freguesias...num total de 20 milhões de euros.
  
  
  
  
  
  
  

E tenhamos em conta que o orçamento de uma possível freguesia de Azeitão não será a soma das duas já existentes. Ora se o trabalho das juntas já é difícil com os sucessivos cortes orçamentais da Administração Central que fará uma junta com uma freguesia maior e um orçamento menor?

E não descuremos o desemprego que será causado pela extinção de freguesias. Não será preciso lembrar que a cada novo orçamento de estado as freguesias são obrigadas a reduzir no pessoal. Mas uma possível junta de Azeitão manterá 2 responsáveis pela contabilidade? 2 responsáveis pela tesouraria? 2 responsáveis pelo pessoal? Não será difícil adivinhar o destino de todos estes trabalhadores.

Para terminar. Um estudo da ANAFRE apontou que caso avance a extinção de freguesias a poupança do Estado será na ordem dos 6.5 milhões de euros. Uma gota no oceano quando PSD-CDS já gastaram rios de dinheiro a salvar bancos que dão lucros, ou quando pagamos em juros de divida o suficiente para financiar o nosso SNS durante um ano.

Isto não quer dizer que não deva haver uma reorganização municipal. O problema está no modo como ela foi feita. Sem ouvir a principal parte interessada, nós fregueses e os autarcas. Não estamos aqui a ser contra só para ser do contra! Somos contra porque esta reorganização do território a regra e esquadro é feita de olhos vendados e ouvidos tapados. 

Sobre as 259 candidaturas a Prémio Nobel da Paz

A notícia de que há um recorde de candidatos ao Prémio Nobel da Paz deveria fazer qualquer um feliz, deveria...mas não faz, pelo menos a mim. Não ponho em causa de que poderá haver tanta gente empenhada na solução dos conflitos, não, o que me preocupa é outra coisa.

Vão ser 259 candidatos a serem analisados pelo Comité Nobel, o mesmo Comité Nobel que desde que foi tomado por Thordjorn Jagland tem vindo a ser mais e mais polémico. Recordo que o Comité Nobel sob a liderança de Jadland já entregou o Nobel da Paz a bons samaritanos como Barack Obama (2009) e União Europeia (2012).

No caso de Obama não tenho dúvidas de que o prémio só lhe foi entregue devido às expectativas que a sua personalidade gerou na campanha presidencial dos EUA. No entanto, sentado na cadeira do poder, Obama foi incapaz de acabar com as milhares de bases militares norte-americanas espalhadas pelo mundo, tal como foi incapaz de abandonar os vários cenários de guerra (muitos criados pelos próprios EUA) em que estava metido.

Pelo contrário, os EUA continuaram a espalhar a influência da sua máquina de guerra pelo mundo fora, com maior incidência nos últimos anos no Médio Oriente e África. Mais, em 2010, um ano após receber o Prémio Nobel da Paz, Obama assinava o maior Orçamento de Estado bélico de que há memória, batendo o recorde dos tempos da Guerra do Vietname.

Já a União Europeia, bem, esse prémio foi asneirada da grande. Recebeu o prémio em 2012 quando em 2011 tinha batido o record de vendas de armas, num total de 37.5 mil milhões de euros, um aumento de 18% face a 2010.

O documento oficial onde tais números foram divulgados nem foi comunicado à imprensa, e não é difícil perceber porquê. O Prémio Nobel da Paz é afinal o campeão de venda de armas. É precisamente da Paz que a UE quer fazer um negócio. Só a Alemanha, Reino Unido, Itália, França e Espanha representam 80% do total das exportações de armamentos.

Os principais clientes? Ásia e Médio Oriente, apesar de África ficar também com uma boa fatia. Também não é preciso pensar muito, tendo em conta as regiões, para que países e conflitos se destinou este armamento.

É por isso que não vejo com bons olhos tanta candidatura aos Prémios Nobel da Paz, uma lista de candidatura onde figuram nomes como Bill Clinton. Os escandinavos sempre tiveram fama de boas decisões, mas desde que Jagland chegou ao Comité Nobel que os escandinavos se ficaram por aí, pela fama, e não pelo proveito.